SOFRI UM GOLPE NO BANCO, CONSIGO RECUPERAR OS VALORES?

De maneira geral, as instituições financeiras são responsáveis pelas falhas em seus sistemas de segurança que possibilitem que “golpes” aconteçam. Entenda.

Não é novidade que os bancos promovem mensalmente a cobrança de diversas taxas, muitas delas relacionadas a seguros, entre outros. Ainda, diariamente atualizam seus aparatos de segurança e exigem de maneira cada vez mais complexa que o consumidor valide cada uma de suas transações financeiras.

Contudo, não é incomum que falhas nesses sistemas de segurança acabem gerando severos prejuízos a seus correntistas.

Faz-se importante saber, portanto, quando é possível responsabilizar as instituições por essas falhas e recuperar os valores subtraídos.

Segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, o Código de Defesa do Consumidor também deve ser aplicado nas ações judiciais que envolvam bancos. Por essa razão, possuem eles deveres muito mais severos de informação e, principalmente, segurança e vigilância, tendo em vista que a guarda de valores é sua principal atividade.

Dessa forma, toda vez que falharem, de alguma forma, possibilitando a ocorrência destes golpes, poderão ser acionados pela via judicial a ressarcir o prejuízo de seus correntistas.

Importante ressaltar, ainda, que lojas que disponibilizam cartão de crédito para seus clientes, também seguem a mesma lógica e possuem todos esses deveres também.

São por exemplo situações que podem gerar o dever de devolução de valores: demora para cancelamento de cartões, permissão de contratação de empréstimos, instalação de chupa-cabras em agência, entre outros.

Atenção! Infelizmente há algumas decisões judiciais que entendem não ser responsabilidade dessas instituições a devolução de valores quando o correntista fornece o próprio cartão e senha para os golpistas. No entanto, há várias possibilidades, a depender do caso, em que mesmo assim o banco pode ser responsabilizado. Por essa razão, consulte sempre um/uma advogado/a.