Revisão de Aposentadorias é decidida pelo STF – quem se beneficia pela “revisão de vida toda"?

Tem sido noticiado que no último dia 1º de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) “aprovou” a “revisão da vida toda” e que, com base nessa decisão, várias aposentadorias poderão ser recalculadas. Passada a euforia e expectativa criadas com a possibilidade de aumentar o valor de aposentadorias e pensões, é importante entender o que é essa “revisão” e para quem ela pode ser benéfica.

Antes de falar sobre quem tem direito à “revisão da vida toda”, importante chamar a atenção para o fato de que a decisão do STF não obriga o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a realizar a revisão por conta própria, sendo necessário o ajuizamento de ação judicial para ter reconhecido o direito, caso a caso.

A revisão de vida toda é o pedido para que a Justiça obrigue o INSS a considerar as contribuições previdenciárias do aposentado ou pensionista antes de 1994 já que, entre julho de 1994 e a última reforma da previdência (novembro de 2019), para a concessão dos benefícios previdenciários, eram consideradas apenas 80% das maiores contribuições previdenciárias a partir de 1994.

Dessa forma, para aqueles que contribuíram antes de 1994 para a previdência social – e cujos valores da contribuição eram maiores que após 1994 – é provável que “o pedido à Justiça para que o INSS faça a média de todo o período”, possa resultar num valor maior do seu benefício previdenciário. Caso o benefício esteja sendo pago a menor, o beneficiário também poderá pleitear o pagamento das diferenças correspondentes aos últimos cinco anos.

Para isso, o beneficiário de aposentadoria precisa procurar um advogado previdenciário que, após a análise cuidadosa dos seus documentos poderá avaliar se a ação de “revisão de vida toda” é indicada para o seu caso.

Portanto, se o beneficiário se encaixa nos casos acima e sua aposentadoria começou a ser paga a menos de dez anos (prazo decadencial, máximo para pedir a revisão à Justiça) é muito interessante que procure um escritório de advocacia o mais rápido possível para, caso seja interessante para o seu caso, ingressar com a demanda judicial.

Fontes:

https://www.conjur.com.br/2022-dez-07/joao-badari-quem-direito-revisao-vida-toda#:~:text=A%20%22revis%C3%A3o%20da%20vida%20toda,Plano%20Real%2C%20na%20sua%20aposentadoria.

https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/revisao-da-vida-toda-do-inss-veja-para-quem-e-vantajoso-pedir-a-reanalise-do-beneficio/