Regularização fundiária: qual é a sua importância?
- sfsadvsite
- 12 de mar. de 2024
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O processo de regularização fundiária, muitas vezes subestimado, é importantíssimo para a construção de bases sólidas para o desenvolvimento econômico, social e ambiental.
Referido processo, diz respeito ao conjunto de medidas legais, administrativas, sociais e ambientais que têm como objetivo garantir o direito à terra e a moradia adequada para todos os cidadãos. Essa iniciativa não apenas legaliza a posse da terra, mas também promove a inclusão social, reduz a desigualdade, estimula o investimento e fortalece a governança.
A posse legal da terra proporciona segurança jurídica aos indivíduos e comunidades, uma vez que lhes permite acessar crédito, investir em melhorias e proteger seus direitos de propriedade.
Ao regularizar as áreas informais e irregulares também promove a inclusão social e reconhece o direito à moradia para todos, independentemente de sua condição socioeconômica.
Como os terrenos regularizados atraem investimentos públicos e privados, há o estímulo do desenvolvimento de infraestrutura, serviços básicos e atividades econômicas nas áreas urbanas e rurais. Quando há irregularidades, os prestadores ficam impossibilitados de oferecer seus serviços, como água, esgoto, limpeza e iluminação.
Além disso, a regularização fundiária ajuda a resolver conflitos de terra, promover a paz social e o uso sustentável da terra, o que contribui para a conservação ambiental, pois evita ocupações desordenadas e incentiva práticas agrícolas e urbanas sustentáveis.
Dessa forma, a importância da regularização fundiária deve ser reconhecida e incentivada, de modo a permitir o acesso equitativo à terra e à moradia. O processo não é tão simples em alguns casos, mas é necessário.
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