PLANO DE SAÚDE DEVE CUSTEAR CONGELAMENTO DE ÓVULOS PARA PACIENTES COM CÂNCER DE MAMA

Operadora de plano de saúde deve custear o procedimento de congelamento de óvulos para paciente com câncer de mama.

Em uma decisão unânime da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ficou estabelecido que uma operadora de plano de saúde deve assumir os custos do congelamento de óvulos para uma paciente de 24 anos diagnosticada com câncer de mama. Essa medida é considerada uma forma preventiva contra a infertilidade decorrente do tratamento.

Seguindo o entendimento dos ministros, o processo de criopreservação, que envolve o congelamento de óvulos, deve ter os seus custos cobertos pelo plano de saúde durante todo o período do tratamento de quimioterapia. No entanto, após a conclusão do tratamento, a responsabilidade pelos gastos recai sobre a própria paciente.

A fundamentação apresentada pela relatora, Ministra Nancy Andrighi, enfatiza que, se o plano de saúde cobre os custos da quimioterapia, ele também deve arcar com os procedimentos relacionados à preservação da fertilidade, que é um dos efeitos adversos do tratamento do câncer.

A Lei dos Planos de Saúde (Lei n.º 9.656/1998) estabelece a obrigatoriedade de cobertura para a criopreservação nos casos de planejamento familiar, o que fortaleceu ainda mais o argumento em prol da paciente.

Vale ressaltar que a cobertura para técnicas de reprodução assistida, como inseminação artificial e fertilização in vitro, ainda não é compulsória. Dessa maneira, a operadora do plano de saúde não está obrigada a assumir os custos do congelamento após o término da quimioterapia.

No caso julgado, antes de iniciar o tratamento quimioterápico, a paciente recebeu orientações para congelar seus óvulos, porém, o plano de saúde não concordou em cobrir os custos aproximados de R$18 mil para esse procedimento, levando-a a custeá-lo por conta própria.

Apesar de se tratar de caso isolado, deve ser considerado uma grande vitória. Decisões como essa tem o poder de abrir precedentes para casos semelhantes, além de estimular a reflexão sobre questões similares.

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