Nova portaria define regras para reavaliação biopsicossocial do BPC

O Governo Federal publicou recentemente a Portaria Conjunta MDS/MPS/INSS nº 33, que estabelece novas diretrizes para a reavaliação biopsicossocial de pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de se sustentar nem de ter o apoio da família.

A portaria traz mudanças importantes sobre como serão feitas as reavaliações dos beneficiários que recebem o BPC em razão de deficiência. O objetivo é verificar se as condições que deram origem ao benefício permanecem e qual o grau de limitação e participação da pessoa na sociedade.

Como será feita a reavaliação?

A nova norma determina que o processo de reavaliação terá duas etapas obrigatórias:

1. Perícia médica, realizada por profissional do INSS, que avalia as condições de saúde e a continuidade do impedimento de longo prazo;

   
   

2. Avaliação social, feita por assistente social, que analisa o contexto de vida, inclusão social, limitações e barreiras enfrentadas pela pessoa.

O INSS irá notificar o beneficiário para agendar a reavaliação no prazo de até 30 dias após o aviso. Por isso, é fundamental manter os dados de contato atualizados junto ao Instituto.

Quem está dispensado da reavaliação?

Há boas notícias para alguns grupos. Estão dispensados da reavaliação:

• Pessoas com 65 anos ou mais;

• Beneficiários que voltaram a receber o BPC recentemente, após nova concessão.

Essa medida busca evitar deslocamentos e procedimentos desnecessários para idosos e pessoas que já passaram por processos recentes de avaliação.

O que isso significa na prática?

A nova portaria reforça o compromisso do governo em manter o BPC para quem realmente precisa, mas também exige atenção redobrada de beneficiários e familiares. Quem for convocado deve comparecer à reavaliação dentro do prazo para evitar a suspensão do benefício.

Contar com o apoio de um advogado previdenciarista é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados, especialmente se houver dúvidas sobre a convocação, o resultado da perícia ou a continuidade do benefício.

Fique atento, mantenha seus dados atualizados e compartilhe essa informação com quem depende do BPC!