STJ reconhece amamentação como forma de trabalho para remissão de pena

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o ato de amamentar deve ser considerado trabalho para fins de remição de pena, ou seja, pode reduzir o tempo de cumprimento da pena de mulheres privadas de liberdade.

O entendimento reconhece que a amamentação é uma atividade essencial e contínua, que exige dedicação integral da mãe e contribui de forma significativa para o desenvolvimento físico e emocional do recém-nascido.

Na decisão, o STJ ressaltou que negar o reconhecimento da amamentação como trabalho seria desconsiderar o valor social da maternidade e o princípio da dignidade da pessoa humana, assegurados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal.

Com isso, o Tribunal reafirma uma visão mais humanizada e compatível com os direitos fundamentais das mulheres, especialmente no contexto do sistema prisional, em que a maternidade enfrenta desafios estruturais e sociais.

A decisão marca um avanço importante na interpretação da Lei de Execução Penal, ao reconhecer a relevância do cuidado materno como forma legítima de trabalho e de ressocialização.

Na SFS Advogadas e Advogados, acompanhamos de perto as decisões que fortalecem a justiça social e reafirmam a dignidade humana no sistema jurídico brasileiro.