STJ decide que cônjuge pode ser incluído como réu em execução de título extrajudicial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cônjuge pode ser incluído em uma cobrança judicial (execução de título extrajudicial) quando a dívida foi feita durante o casamento e beneficiou o casal ou a família.

Isso significa que, mesmo que apenas um dos dois tenha assinado o contrato, o outro também pode ser responsabilizado, se o valor ou o bem adquirido trouxe benefícios para o lar, por exemplo, empréstimos usados para comprar móveis, pagar despesas domésticas ou investir em algo comum.

A decisão vale especialmente para casais casados no regime de comunhão parcial de bens, o mais comum no Brasil.

Por isso, é fundamental ter orientação jurídica antes de assumir dívidas ou assinar contratos, especialmente quando envolvem o patrimônio do casal.

Com o acompanhamento de um advogado, é possível evitar riscos e proteger seus bens e sua família.