Fibromialgia passa a ser reconhecida como deficiência e garante acesso a direitos e proteções antes inacessíveis.

Para muitas pessoas que convivem com a fibromialgia, a síndrome representa dores crônicas pelo corpo, fadiga intensa, insônia, ansiedade e depressão, sintomas que muitas vezes são invisíveis mas profundamente incapacitantes. Até pouco tempo atrás, esses sinais tinham reconhecimento limitado no âmbito jurídico. Hoje, o cenário começa a mudar.

Com a sanção da Lei 15.176/2025, agora oficialmente publicada, a fibromialgia, junto com a síndrome da fadiga crônica e a síndrome complexa de dor regional, passa a ser reconhecida como deficiência para fins legais no Brasil. Isso significa que, a partir de janeiro de 2026, as pessoas que convivem com essa condição poderão, após avaliação especializada, ter acesso a direitos e proteções antes inacessíveis.

Esse reconhecimento representa um marco significativo. Primeiro, porque reconhece juridicamente aquilo que muitos pacientes afirmavam: que as limitações não são simplesmente “momentâneas” ou “subjetivas”, mas reais e capazes de impedir ou reduzir seriamente a participação plena em atividades sociais, profissionais e cotidianas. Segundo, porque abre caminho para benefícios concretos: cotas em concursos públicos, acesso a programas assistenciais, isenção tributária, tratamento priorizado e adaptações no ambiente de trabalho, embora os critérios exatos ainda dependam de avaliação multiprofissional com médico, psicólogo e outros especialistas.

Para quem lida com direito previdenciário, trabalhista ou de família, essa nova lei exige atenção. O reconhecimento como pessoa com deficiência (PcD) pode impactar processos de aposentadoria, auxílios, aposentadoria por invalidez e outros benefícios, mas atenção: não basta o diagnóstico da fibromialgia, será necessário comprovar que ela gera limitação funcional, conforme exige a lei.

Se você ou alguém próximo vive com fibromialgia e sente que há prejuízo para trabalhar, estudar ou exercer tarefas do dia a dia, agora é o momento de entender os direitos que podem passar a valer para você. A orientação adequada pode fazer toda a diferença para transformar uma condição invisível em direito reconhecido.

Se quiser saber como essa mudança pode se aplicar ao seu caso ou calcular benefícios possíveis, consulte um advogado especializado em Direito Previdenciário.